Aviso RGPD

1. Responsável pelo tratamento

Os seus dados pessoais são tratados pela QuvtyQR (responsável pelo tratamento) no âmbito descrito abaixo. Contacto: [email protected].

2. Dados que tratamos e finalidades

• Dados de identificação/contacto: Criação da conta e prestação do serviço.
• Dados de segurança das transações: IP e registos de sessão — segurança e prevenção de abusos.
• Dados de clientes: Nome e telefone recolhidos dos clientes dos negócios para pedidos/reservas.
• Dados de segurança das transações, faturação e prevenção de fraudes: Endereço IP e o país determinado a partir dele, número de telefone, o país de emissão do cartão e a impressão digital do cartão recebidos do nosso fornecedor de pagamentos (Stripe) (o número do cartão não é guardado) e registos de contestações de pagamento (estornos) — preços regionais e verificação da localização, obrigações de faturação e fiscais, prevenção de fraudes e estornos, e impedir a reabertura de contas encerradas devido a um estorno.
• Dados de segurança do dispositivo e do navegador: Cookie de identificador do dispositivo (qq_did), impressão digital do navegador (um hash SHA-256 unidirecional, qq_fp), localização aproximada que a Cloudflare deduz do endereço IP (país, região, cidade, coordenadas aproximadas), agente de utilizador e idioma do navegador, registados no registo, no início de sessão e no pagamento — segurança da conta e dos pagamentos, prevenção de fraudes e estornos e aplicação da proibição permanente após um estorno (os identificadores de dispositivo de uma conta banida são bloqueados; o IP e a impressão digital do navegador são apenas sinais de apoio e nunca bloqueiam por si só). Não são recolhidos identificadores de hardware como o IMEI.
• Registos de consentimento: Versão do documento, data e hora, endereço IP, país, identificador do dispositivo e agente de utilizador do navegador quando aceita os Termos de utilização e a Política de privacidade (registo, compras, ativação da renovação automática) — prova do consentimento e da celebração do contrato; nos pagamentos, o ID do registo é anexado ao pagamento na Stripe.

3. Fundamento jurídico

Tratamos os seus dados com base na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais e nos nossos interesses legítimos (art. 6.º do RGPD). Os dados de segurança das transações, faturação e prevenção de fraudes são tratados para a celebração e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)), o cumprimento de obrigações legais como a faturação e a fiscalidade (al. c)) e o nosso interesse legítimo em prevenir fraudes (al. f)). Os dados de segurança do dispositivo e do navegador são tratados com base no nosso interesse legítimo em prevenir fraudes (al. f)) e na execução do contrato (al. b)); os registos de consentimento são conservados para comprovar a celebração do contrato (al. b)). Os registos de segurança são conservados durante 2 anos; os registos de bloqueio de contas encerradas devido a um estorno são conservados enquanto a proibição se aplicar e durante os prazos legais de conservação aplicáveis.

4. Transferências internacionais

Os dados necessários para pagamentos, verificação da localização e prevenção de fraudes são partilhados com o nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. A Cloudflare, o nosso fornecedor de rede e segurança, trata os endereços IP para proteger o serviço e determinar a localização aproximada. Quando os dados são transferidos para fora do EEE, recorremos a garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo, com os nossos fornecedores de infraestrutura e de pagamento.

5. Os seus direitos (arts. 15.º–22.º do RGPD)

• Aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia,
• Retificar dados inexatos ou completar dados incompletos,
• Apagar os seus dados («direito a ser esquecido») e limitar o tratamento,
• Portabilidade dos dados e oposição ao tratamento — incluindo apresentar reclamação à sua autoridade de controlo.

6. Exercício dos seus direitos

Para exercer os seus direitos, contacte [email protected]. Respondemos no prazo máximo de um mês.