Termos de utilização
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Ao usar o serviço QuvtyQR, aceita as condições abaixo. Leia-as com atenção.
1. Descrição do serviço
A QuvtyQR é um serviço de software (SaaS) que permite aos estabelecimentos criar e gerir um menu QR digital e, opcionalmente, aceitar pedidos/reservas.
2. Conta e responsabilidade
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
- É responsável pela exatidão do conteúdo do menu que carrega (preços, alérgenos, imagens).
- Nenhum conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros pode ser publicado.
3. Planos e pagamento
- O plano Starter é gratuito e é disponibilizado com os limites indicados (número de categorias, produtos, etc.).
- O plano Business é vendido antecipadamente (pré-pago) em períodos mensais ou anuais; os pagamentos são cobrados através da Stripe. O período adquirido começa na data do pagamento.
- As compras adicionais efetuadas enquanto decorre um período Business pago são acrescentadas à data de fim atual.
- Os dias do período experimental gratuito não são acrescentados ao período pago, não são transferidos nem contabilizados como desconto; se comprar durante o período experimental, o período pago começa no momento do pagamento.
- Ao mudar de mensal para anual, apenas o valor dos dias pagos e não utilizados é deduzido do preço anual.
- Quando um período pago termina, aplica-se um período de tolerância de 7 dias; no fim do período experimental gratuito não há período de tolerância.
- No fim do período de tolerância, a sua conta volta ao plano Starter; os seus dados não são eliminados.
4. Renovação automática
- A renovação automática é opcional. Se a ativar, no fim de cada período o mesmo período é cobrado automaticamente no seu cartão predefinido guardado, através da Stripe.
- Se a cobrança falhar, a Stripe tenta novamente várias vezes; se todas as tentativas falharem, a renovação automática é desativada e aplicam-se as regras normais de fim de período e de tolerância.
- Pode desativar a renovação automática a qualquer momento; desativá-la não afeta o período já pago.
5. Região, moeda e faturação
- O país do negócio é declarado no registo e tem de ser exato.
- Para negócios situados na Turquia, o pagamento só pode ser feito a partir da Turquia, com um cartão emitido na Turquia e em liras turcas (TRY). Para negócios fora da Turquia, o pagamento só pode ser feito a partir de fora da Turquia, com um cartão emitido fora da Turquia e em dólares norte-americanos (USD).
- A localização é verificada através do endereço IP, do número de telefone e do país de emissão do cartão; se não coincidirem, o pagamento é recusado.
- A faturação é feita de acordo com o país declarado.
6. Negócios a aguardar pagamento (reservados)
Um negócio criado com o plano Business pago selecionado fica reservado até ser recebido o primeiro pagamento e não pode ser utilizado entretanto (o painel fica bloqueado e o menu QR não é publicado). Se o pagamento não for feito no prazo de 7 dias após a criação, o subdomínio escolhido é libertado e é atribuído ao negócio um endereço aleatório.
7. Cancelamento e reembolsos
- Pode desativar a renovação automática a qualquer momento.
- Não há reembolso de partes de um período pré-pago; ficam ressalvados os seus direitos legais.
- Se efetuarmos um reembolso, o tempo Business ou os créditos de IA obtidos com o pagamento reembolsado são retirados.
8. Estornos (chargebacks) e contestações de pagamento
Se for aberta uma contestação (estorno/chargeback) de um pagamento junto do seu banco ou do emissor do cartão:
- (a) a sua conta é encerrada de imediato e de forma permanente;
- (b) o negócio objeto da contestação é retirado de forma permanente;
- (c) os restantes negócios associados à conta só funcionam até ao fim dos respetivos períodos pagos, sendo depois encerrados, e deixa de ser possível efetuar pagamentos para eles;
- (d) o endereço de e-mail, o número de telefone, a conta Google, os identificadores do meio de pagamento (impressão digital do cartão; não guardamos o número do cartão) e os registos de IP associados à conta são conservados para prevenir fraudes e utilizados para impedir a criação de novas contas ou a realização de pagamentos.
Antes de abrir uma contestação, pedimos-lhe que resolva qualquer problema de pagamento com a nossa equipa de suporte: [email protected].
9. Créditos de IA
Os créditos de IA pertencem a cada negócio e não podem ser transferidos entre negócios.
10. Continuidade do serviço
Esforçamo-nos por fornecer o serviço sem interrupções, mas podem ocorrer cortes temporários devido a manutenção, atualizações ou eventos imprevistos. O serviço é fornecido «tal como está».
11. Propriedade intelectual
O software, o design e a marca QuvtyQR pertencem-nos. O conteúdo que carrega no seu menu continua a ser seu; concede-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço.
12. Alterações
Podemos atualizar estas condições de tempos a tempos. Informá-lo-emos sobre alterações importantes. As condições em vigor são publicadas nesta página.
13. Contacto
Para qualquer questão: [email protected]